TJAL 0800808-06.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL CONTRA O PACIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. REQUISITOS DA TEMPORÁRIA NÃO ATENDIDOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA INVIÁVEL DE SER ANALISADA NESTA VIA ESTREITA. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL CONTRA O PACIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. REQUISITOS DA TEMPORÁRIA NÃO ATENDIDOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA INVIÁVEL DE SER ANALISADA NESTA VIA ESTREITA. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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