AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. PONDERAÇÃO ENTRE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, COM BASE NO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, E AS PACTUAÇÕES FIRMADAS PELAS PARTES. INCORRETO PADRÃO ESQUELÉTICO-FACIAL. DIFICULDADES NAS FUNÇÕES DA FACE, COMO A FALA E A MASTIGAÇÃO. CIRURGIA AUTORIZADA, DESDE QUE REALIZADA POR EQUIPE MÉDICA E HOSPITAL VINCULADOS AO AGRAVANTE. PROCEDIMENTO QUE PROVOCA MUDANÇA NA ESTÉTICA DO ROSTO. BUSCA PELOS PROFISSIONAIS MAIS HABILITADOS PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. PROVAS SUFICIENTES DO MAL QUE ACOMETE A PARTE RECORRENTE E DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, EM FUNÇÃO DAS DIFICULDADES E DAS DORES QUE SUPORTA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 273 DO CPC. PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS AO PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. HONORÁRIOS MÉDICOS DEVEM CORRESPONDER AO QUE SERIA PAGO AOS PROFISSIONAIS CONVENIADOS. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. MÉDICOS INDICADOS ATENDEM, EVENTUALMENTE, NA SANTA CASA DE MACEIÓ. ÚNICA ENTIDADE HOSPITALAR EM QUE ESTÃO CREDENCIADOS A ATUAR NO ESTADO DE ALAGOAS. DESPESAS. SUJEIÇÃO AO PREÇO USUALMENTE PRATICADO PELA AGRAVANTE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA PRESENÇA DE UM MÉDICO PARA CHEFIAR A CIRURGIA PLEITEADA PELO PACIENTE. SÚMULA Nº 11 DA ANS, ITEM 3. APESAR DA REFERIDA DETERMINAÇÃO NORMATIVA, A PARTE AGRAVANTE NÃO TROUXE UM LAUDO MÉDICO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO APTO À COMPROVAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO A SER REALIZADO PELO AGRAVADO INTERESSA, TAMBÉM, À MEDICINA. NÃO ACOLHIMENTO DA REFERIDA TESE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.