TJAL 0800815-40.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA. PERICULUM IN MORA REVERSO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA E MENSAL. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA. PERICULUM IN MORA REVERSO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA E MENSAL. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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