TJAL 0800816-59.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. INSTITUTO QUE CARECE DE REGULAMENTAÇÃO PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO NA ESPÉCIE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PERICULOSIDADE ATRIBUÍDA À PACIENTE, QUE É TIDA COMO UMA INTEGRANTE DE ESPECIAL DESTAQUE NO SEIO DA ORCRIM INVESTIGADA, RESPONSÁVEL POR DIFUNDIR EM LARGA ESCALA A TRAFICÂNCIA NA REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PARA O CASO EM TESTILHA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. INSTITUTO QUE CARECE DE REGULAMENTAÇÃO PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO NA ESPÉCIE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PERICULOSIDADE ATRIBUÍDA À PACIENTE, QUE É TIDA COMO UMA INTEGRANTE DE ESPECIAL DESTAQUE NO SEIO DA ORCRIM INVESTIGADA, RESPONSÁVEL POR DIFUNDIR EM LARGA ESCALA A TRAFICÂNCIA NA REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PARA O CASO EM TESTILHA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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