TJAL 0800816-93.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM VIRTUDE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOR O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM VIRTUDE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOR O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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