TJAL 0800823-38.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A TESE DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O REGIME SEMIABERTO, DETERMINADO NA SENTENÇA, E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. VERIFICADA A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR A CUSTÓDIA CAUTELAR COM O REGIME PRISIONAL APLICADO, SOB PENA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A TESE DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O REGIME SEMIABERTO, DETERMINADO NA SENTENÇA, E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. VERIFICADA A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR A CUSTÓDIA CAUTELAR COM O REGIME PRISIONAL APLICADO, SOB PENA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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