TJAL 0800823-80.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA IMPUTAÇÕES TÍPICAS FUNDADAS EM INDÍCIOS AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. INVIÁVEL O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA IMPUTAÇÕES TÍPICAS FUNDADAS EM INDÍCIOS AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. INVIÁVEL O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Rejeição
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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