TJAL 0800829-92.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RÉU QUE SE ENCONTRA FORAGIDO DESDE A OCORRÊNCIA DOS FATOS. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Por não ter sido o HC instruído, concedi prazo ao impetrante para que juntasse aos autos a documentação necessária ao conhecimento da presente ordem (fl. 23).
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RÉU QUE SE ENCONTRA FORAGIDO DESDE A OCORRÊNCIA DOS FATOS. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Por não ter sido o HC instruído, concedi prazo ao impetrante para que juntasse aos autos a documentação necessária ao conhecimento da presente ordem (fl. 23).
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
14/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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