TJAL 0800832-42.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO. PLEITO DE DISPENSA DA FIANÇA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO. PLEITO DE DISPENSA DA FIANÇA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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