TJAL 0800832-47.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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