TJAL 0800837-69.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. DECRETO PRISIONAL. SALVO-CONDUTO. PRISÃO TEMPORÁRIA REPRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA PRISÃO QUE JÁ EXPIROU. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECRETO PRISIONAL. SALVO-CONDUTO. PRISÃO TEMPORÁRIA REPRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA PRISÃO QUE JÁ EXPIROU. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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