TJAL 0800841-72.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL PELA INEXECUÇÃO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS DEMANDADAS. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL CELEBRADO APENAS JUNTO À PARTE AGRAVADA. PARTE RECORRENTE BENEFICIADA PELA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO SUSPENSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL PELA INEXECUÇÃO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS DEMANDADAS. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL CELEBRADO APENAS JUNTO À PARTE AGRAVADA. PARTE RECORRENTE BENEFICIADA PELA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO SUSPENSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão