TJAL 0800846-26.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E C�CERE PRIVADO. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A DECRETA�O E MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. INOCORR�CIA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR. PACIENTE FORAGIDA. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. IRRELEV�CIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA A CRIA�O DE FILHOS MENORES. N� COMPROVA�O. PACIENTE COM SA�E DEBILITADA. INEXIST�CIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DE TRATAMENTO FORA DO SISTEMA PRISIONAL. PENA ABSTRATA INCOMPAT�EL COM O REGIME FECHADO. N� VERIFICA�O. POSSIBILIDADE DE FIXA�O DO REGIME MAIS GRAVOSO SUJEITA �AN�ISE DE M�ITO NOS AUTOS DE ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.M DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E C�CERE PRIVADO. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A DECRETA�O E MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. INOCORR�CIA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR. PACIENTE FORAGIDA. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. IRRELEV�CIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA A CRIA�O DE FILHOS MENORES. N� COMPROVA�O. PACIENTE COM SA�E DEBILITADA. INEXIST�CIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DE TRATAMENTO FORA DO SISTEMA PRISIONAL. PENA ABSTRATA INCOMPAT�EL COM O REGIME FECHADO. N� VERIFICA�O. POSSIBILIDADE DE FIXA�O DO REGIME MAIS GRAVOSO SUJEITA �AN�ISE DE M�ITO NOS AUTOS DE ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.M DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Seqüestro e cárcere privado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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