TJAL 0800846-94.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DE PENA. PROCESSO EXISTENTE, JÁ EM TRÂMITE NO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL. ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DE PENA. PROCESSO EXISTENTE, JÁ EM TRÂMITE NO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL. ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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