TJAL 0800850-55.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE PENHORA DE BEM. IMPOSSIBILIDADE. INDIVISIBILIDADE DE BEM ATÉ A PARTILHA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AS FORMALIDADES LEGAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE PENHORA DE BEM. IMPOSSIBILIDADE. INDIVISIBILIDADE DE BEM ATÉ A PARTILHA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AS FORMALIDADES LEGAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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