TJAL 0800850-63.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. FEITO COMPLEXO, EM QUE S� APURADOS DIVERSOS CRIMES, ENVOLVENDO 04 (R�S) R�S. N� CONSTATADA DES�IA POR PARTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PLEITO DE CONCESS� DA LIBERDADE SOB ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O ID�EA A JUSTIFICAR A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. DECIS� JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA.� ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. FEITO COMPLEXO, EM QUE S� APURADOS DIVERSOS CRIMES, ENVOLVENDO 04 (R�S) R�S. N� CONSTATADA DES�IA POR PARTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PLEITO DE CONCESS� DA LIBERDADE SOB ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O ID�EA A JUSTIFICAR A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. DECIS� JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA.� ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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