TJAL 0800851-06.2014.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO PELO AGRAVANTE DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 526 DO CPC/73. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO E ARGUIÇÃO PELO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DO ACOLHIMENTO DE OFÍCIO, AINDA QUE O AGRAVADO NÃO TENHA SIDO CITADO. TEMA DEFINIDO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NA SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO PELO AGRAVANTE DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 526 DO CPC/73. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO E ARGUIÇÃO PELO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DO ACOLHIMENTO DE OFÍCIO, AINDA QUE O AGRAVADO NÃO TENHA SIDO CITADO. TEMA DEFINIDO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NA SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo / Pagamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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