TJAL 0800851-82.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEMONSTRADO. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88). FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA BASEADA EM ELEMENTOS ABSTRATOS E GENÉRICOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA PARA CONCEDER A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEMONSTRADO. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88). FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA BASEADA EM ELEMENTOS ABSTRATOS E GENÉRICOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA PARA CONCEDER A ORDEM.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão