TJAL 0800853-18.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. AL PREVIDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA QUE NÃO SE INSERE NAS VEDAÇÕES LEGAIS DE CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729 DO STF. NOVA UNIÃO ESTÁVEL. CANCELAMENTO INDEVIDO. MELHORIA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. AL PREVIDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA QUE NÃO SE INSERE NAS VEDAÇÕES LEGAIS DE CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729 DO STF. NOVA UNIÃO ESTÁVEL. CANCELAMENTO INDEVIDO. MELHORIA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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