TJAL 0800854-92.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA ORDEM DE SOLTURA . DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA ORDEM DE SOLTURA . DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/07/2013
Data da Publicação
:
10/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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