PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO SE FAZ POSSÍVEL OBSERVAR QUALQUER EXCESSO QUE EXORBITE O ADMISSÍVEL NA CONDUÇÃO DA AÇÃO. DEMORA JUSTIFICADA PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. FORMAÇÃO DA CULPA CONCLUÍDA. TESE AFASTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME. Demora justificada pelo fato do feito ter permanecido sobrestado entre 07/03/2012 e 13/08/2015, em face do acusado se encontrar em local incerto. Quando das informações prestadas pela autoridade impetrada, temos que restou concluída a instrução, encontrando-se o feito concluso para sentença, o que por si só enseja o afastamento da tese em tela, nos termos da Súmula n.º 52/STJ. Registre-se que o ora paciente tem reiteradas condutas delitivas em seu histórico de vida, conforme se depreende no registro de ocorrências do Sistema de Informação Policial constante à fl. 14 dos autos, o que evidencia uma ameaça à ordem pública (fundamento do decisum segregatório) a sua soltura neste momento processual.