TJAL 0800864-52.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA EM ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE QUE INFORMOU À JUSTIÇA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NA PREMISSA DE QUE O PACIENTE ESTAVA FORAGIDO. PRESUNÇÃO EQUIVOCADA DA AUTORIDADE COATORA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA EM ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE QUE INFORMOU À JUSTIÇA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NA PREMISSA DE QUE O PACIENTE ESTAVA FORAGIDO. PRESUNÇÃO EQUIVOCADA DA AUTORIDADE COATORA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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