TJAL 0800866-72.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, COM UM REVÓLVER DE CALIBRE 38, COM 06 (SEIS) MUNIÇÕES E NUMERAÇÃO RASPADA, MAIS 60 (SESSENTA) GRAMAS DE MACONHA E DINHEIRO EM NOTAS TROCADAS, ALÉM DE TER SIDO RECONHECIDO COMO AUTOR DE UM ASSALTO A UMA RESIDÊNCIA, QUE RESULTOU NO ROUBO DE UM AUTOMÓVEL. LAUDO TOXICOLÓGICO REITERADAMENTE REQUISITADO PELA AUTORIDADE COATORA. PROCESSO QUE ENCONTROU ÓBICE ESTRANHO AO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA, APESAR DISSO, DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO DA PRISÃO E A GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PRIORIZE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, COM UM REVÓLVER DE CALIBRE 38, COM 06 (SEIS) MUNIÇÕES E NUMERAÇÃO RASPADA, MAIS 60 (SESSENTA) GRAMAS DE MACONHA E DINHEIRO EM NOTAS TROCADAS, ALÉM DE TER SIDO RECONHECIDO COMO AUTOR DE UM ASSALTO A UMA RESIDÊNCIA, QUE RESULTOU NO ROUBO DE UM AUTOMÓVEL. LAUDO TOXICOLÓGICO REITERADAMENTE REQUISITADO PELA AUTORIDADE COATORA. PROCESSO QUE ENCONTROU ÓBICE ESTRANHO AO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA, APESAR DISSO, DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO DA PRISÃO E A GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PRIORIZE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS.
Data do Julgamento
:
30/04/2014
Data da Publicação
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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