TJAL 0800867-02.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE COM 95 ANOS DE IDADE. CIRURGIA CARDÍACA. DEMORA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE EM LIBERAR A REALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO "ELETIVO". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER ELETIVO. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 259 DA ANS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE COM 95 ANOS DE IDADE. CIRURGIA CARDÍACA. DEMORA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE EM LIBERAR A REALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO "ELETIVO". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER ELETIVO. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 259 DA ANS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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