TJAL 0800868-21.2017.8.02.0000
AÇÃO COMINATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO. DIREITO DE O BENEFICIÁRIO SER MANTIDO EM AJUSTE INDIVIDUAL, NAS MESMAS CONDIÇÕES E SEM CARÊNCIAS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO. DIREITO DE O BENEFICIÁRIO SER MANTIDO EM AJUSTE INDIVIDUAL, NAS MESMAS CONDIÇÕES E SEM CARÊNCIAS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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