TJAL 0800868-42.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE QUE APÓS 11 DIAS EM LIBERDADE PROVISÓRIA VOLTOU A DELINQUIR. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA QUE DEMONSTRAM A SUPOSTA PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE QUE APÓS 11 DIAS EM LIBERDADE PROVISÓRIA VOLTOU A DELINQUIR. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA QUE DEMONSTRAM A SUPOSTA PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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