TJAL 0800871-73.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. COMANDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS SOBRE A QUAL JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃO, DEVENDO LIMITAR-SE À CONTROVÉRSIA ÁS MATÉRIAS PASSÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO E COMPATÍVEIS COM A FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. HONORÁRIOS DE ACORDO COM O REGRAMENTO PROCESSUAL VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. COMANDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS SOBRE A QUAL JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃO, DEVENDO LIMITAR-SE À CONTROVÉRSIA ÁS MATÉRIAS PASSÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO E COMPATÍVEIS COM A FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. HONORÁRIOS DE ACORDO COM O REGRAMENTO PROCESSUAL VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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