TJAL 0800873-77.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A RETIRADA, OU NÃO INSCRIÇÃO, DO NOME DO AUTOR/AGRAVADO DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS). PEDIDO RECURSAL DE AFASTAMENTO DA ASTREINTE APLICADA. NÃO ACOLHIDO. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A RETIRADA, OU NÃO INSCRIÇÃO, DO NOME DO AUTOR/AGRAVADO DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS). PEDIDO RECURSAL DE AFASTAMENTO DA ASTREINTE APLICADA. NÃO ACOLHIDO. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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