TJAL 0800876-32.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO DE CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATA DO CERTAME. TESE DE DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. REJEITADAS. PROCESSO QUE OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DEFESA DA CANDIDATA APRESENTADA. TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES. PROPAGANDA INDEVIDA DE CANDIDATO NO DIA DA ELEIÇÃO. CONDUTAS VEDADAS. DESOBEDIÊNCIA À RESOLUÇÃO MUNICIPAL 04/2015. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO DE CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATA DO CERTAME. TESE DE DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. REJEITADAS. PROCESSO QUE OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DEFESA DA CANDIDATA APRESENTADA. TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES. PROPAGANDA INDEVIDA DE CANDIDATO NO DIA DA ELEIÇÃO. CONDUTAS VEDADAS. DESOBEDIÊNCIA À RESOLUÇÃO MUNICIPAL 04/2015. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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