TJAL 0800877-51.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELO DELITO DE TRÁFICO DE DRGOAS. ALEGAÇÃO DE QUE AS DROGAS ERAM DO OUTRO RÉU QUE CONFESSOU A PROPRIEDADE DE ARMAS E DROGAS. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ACOLHIDA. DECISÃO MOTIVADA DE FORMA ABSTRATA. PERICULOSIDADE DA ACUSADA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE DADOS CONCRETOS QUE APONTEM A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉ QUE APRESENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PLEITO ACOLHIDO. LIBERDADE CONCEDIDA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELO DELITO DE TRÁFICO DE DRGOAS. ALEGAÇÃO DE QUE AS DROGAS ERAM DO OUTRO RÉU QUE CONFESSOU A PROPRIEDADE DE ARMAS E DROGAS. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ACOLHIDA. DECISÃO MOTIVADA DE FORMA ABSTRATA. PERICULOSIDADE DA ACUSADA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE DADOS CONCRETOS QUE APONTEM A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉ QUE APRESENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PLEITO ACOLHIDO. LIBERDADE CONCEDIDA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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