TJAL 0800879-71.2014.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA BLOQUEIO DE VALORES E CRÉDITOS DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. BEM INDICADO À PENHORA NÃO RESPEITA A ORDEM LEGAL, COMO TAMBÉM É DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO CREDOR SEM OFENDER A MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA BLOQUEIO DE VALORES E CRÉDITOS DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. BEM INDICADO À PENHORA NÃO RESPEITA A ORDEM LEGAL, COMO TAMBÉM É DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO CREDOR SEM OFENDER A MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
29/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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