TJAL 0800880-90.2013.8.02.0900
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE EM TRAMITAÇÃO NO MESMO JUÍZO. LIMINAR DA REVISIONAL AINDA NÃO APRECIADA. AFASTADA A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. SEGURANÇA JURÍDICA RESGUARADA. PERMISSÃO JUDICIAL DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS NÃO VISLUMBRADA. PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO DE MORA DA AGRAVANTE. MEDIDA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE EM TRAMITAÇÃO NO MESMO JUÍZO. LIMINAR DA REVISIONAL AINDA NÃO APRECIADA. AFASTADA A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. SEGURANÇA JURÍDICA RESGUARADA. PERMISSÃO JUDICIAL DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS NÃO VISLUMBRADA. PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO DE MORA DA AGRAVANTE. MEDIDA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
07/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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