HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CITAÇÃO SUPERADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES PARA EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONCEDIDA. I - Considerando o cumprimento do mandado de citação, encontra-se superada a eventual ocorrência de excesso de prazo para a citação, não havendo que se falar em constrangimento ilegal do direito de locomoção do paciente por excesso de prazo. II - Por outro lado, forçoso reconhecer que não está plenamente justificada a prisão preventiva para garantia da ordem pública no caso concreto, levando-se em conta que a conduta criminosa ocorreu face a discussão ocorrida decorrente de bebedeira. III – Apesar de o magistrado ter fundamentado o decreto por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, mostra-se suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, a saber, aquelas previstas no art. 319, CPP, para prevenir a reiteração delitiva, em especial, a monitoração eletrônica. IV – Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, CPP.