TJAL 0800883-24.2016.8.02.0000
Habeas Corpus n.º 0800883-24.2016.8.02.0000
Crime de Incêndio a ônibus coletivo Organização Criminosa
Relator :Des. José Carlos Malta Marques
Impetrante : Helder Costa Loureiro Filho
Impetrante : Rodrigo Aragão Barbosa
Paciente : Neilton Santos de Oliveira
Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
HABEAS CORPUS. INCÊNDIO A COLETIVO (ÔNIBUS). DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITO COM PREVISÃO LEGAL NO ART. 312 DO CPP. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE E PLURALIDADE DE RÉUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ENCERRADA. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus n.º 0800883-24.2016.8.02.0000
Crime de Incêndio a ônibus coletivo Organização Criminosa
Relator :Des. José Carlos Malta Marques
Impetrante : Helder Costa Loureiro Filho
Impetrante : Rodrigo Aragão Barbosa
Paciente : Neilton Santos de Oliveira
Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
HABEAS CORPUS. INCÊNDIO A COLETIVO (ÔNIBUS). DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITO COM PREVISÃO LEGAL NO ART. 312 DO CPP. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE E PLURALIDADE DE RÉUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ENCERRADA. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Incêndio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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