TJAL 0800884-93.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO PRISIONAL. DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE TERIA SE ENVOLVIDO EM OUTRO ILÍCITO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO. RÉU QUE TERIA AGIDO COM FRIEZA E, INCLUSIVE, TERIA PRATICADO LESÕES CORPORAIS CONTRA UMA TESTEMUNHA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CARACTERIZADA A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, TORNA-SE INVIÁVEL A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO PRISIONAL. DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE TERIA SE ENVOLVIDO EM OUTRO ILÍCITO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO. RÉU QUE TERIA AGIDO COM FRIEZA E, INCLUSIVE, TERIA PRATICADO LESÕES CORPORAIS CONTRA UMA TESTEMUNHA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CARACTERIZADA A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, TORNA-SE INVIÁVEL A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/06/2014
Data da Publicação
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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