TJAL 0800886-08.2018.8.02.0000
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL). REFORMA DA PENA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INAPTA PARA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. USO ANALÍTICO DO CONCEITO DA CULPABILIDADE. INAPTIDÃO PARA SERVIR DE CRITÉRIO NA DOSIMETRIA DA PENA. DISPARO ALEATÓRIOS DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIRAM CRIANÇA. CIRCUNSTÂNCIA GRAVE E DESFAVORÁVEL AO AGENTE. MORTE DE CRIANÇA DE 08 (OITO) ANOS DE IDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE ULTRAPASSAM O TIPO PENAL E JUSTIFICAM UMA REPRIMENDA RIGOROSA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NEUTRO. VETOR CONSIDERADO FAVORÁVEL AO CONDENADO. OBRIGAÇÃO DO CONDENADO INDENIZAR À FAMÍLIA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO E DE CONTRADITÓRIO. AFASTAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL). REFORMA DA PENA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INAPTA PARA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. USO ANALÍTICO DO CONCEITO DA CULPABILIDADE. INAPTIDÃO PARA SERVIR DE CRITÉRIO NA DOSIMETRIA DA PENA. DISPARO ALEATÓRIOS DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIRAM CRIANÇA. CIRCUNSTÂNCIA GRAVE E DESFAVORÁVEL AO AGENTE. MORTE DE CRIANÇA DE 08 (OITO) ANOS DE IDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE ULTRAPASSAM O TIPO PENAL E JUSTIFICAM UMA REPRIMENDA RIGOROSA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NEUTRO. VETOR CONSIDERADO FAVORÁVEL AO CONDENADO. OBRIGAÇÃO DO CONDENADO INDENIZAR À FAMÍLIA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO E DE CONTRADITÓRIO. AFASTAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Data do Julgamento
:
08/05/2018
Data da Publicação
:
10/05/2018
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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