TJAL 0800886-13.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA. PROCESSO QUE TRAMITA EM FACE DE 5 RÉUS, TODOS COM DEFENSORES DIFERENTES. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. ESPECIAL GRAVIDADE DO DELITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR IMPUGNADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA. PROCESSO QUE TRAMITA EM FACE DE 5 RÉUS, TODOS COM DEFENSORES DIFERENTES. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. ESPECIAL GRAVIDADE DO DELITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR IMPUGNADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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