TJAL 0800887-48.2014.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA REPRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCEDIDA A ORDEM LIMINARMENTE. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DEFINITIVAMENTE. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA REPRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCEDIDA A ORDEM LIMINARMENTE. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DEFINITIVAMENTE. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Data da Publicação
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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