PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO EM MARCHA REGULAR COM AUDIÊNCIA DESIGNADA. ORDEM DENEGADA. I - Os fundamentos da prisão em flagrante revelam indícios concretos acerca da periculosidade do paciente, uma vez que a motivação do crime ora imputado teria sido a disputa por pontos de droga nesta capital. II - Para além, verificou-se com a prestação de informações pela autoridade coatora que o paciente recentemente foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo-lhe fixado regime inicial de cumprimento de pena fechado, o que igualmente inviabiliza a expedição de alvará de soltura em seu favor. III – A gravidade da conduta imputada ao paciente torna a sua liberdade indesejada em razão do sentimento difuso de insegurança e indignação, que só pode ser evitado com a prisão preventiva, como garantia da ordem pública. IV - Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois, em que pese haver relativo atraso na marcha processual, já fora designada para o próximo mês audiência de instrução, não sendo até aqui extrapolado os limites da razoabilidade definidos pela jurisprudência. V - Ordem denegada.