TJAL 0800889-60.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. AUS�CIA DE REQUISITOS PARA A DECRETA�O DA PRIS�. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRU�O. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICA�O. INSTRU�O DEFICIENTE. AUS�CIA DE PROVA PR�CONSTITU�A. N� CONHECIMENTO. UN�IME.O. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. AUS�CIA DE REQUISITOS PARA A DECRETA�O DA PRIS�. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRU�O. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICA�O. INSTRU�O DEFICIENTE. AUS�CIA DE PROVA PR�CONSTITU�A. N� CONHECIMENTO. UN�IME.O. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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