TJAL 0800893-55.2014.8.02.0900
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. QUADRO CLÍNICO DE ENCEFALOPATIA HIPÓXICO-ISQUÊMICA CID 10 G 80. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS E DE BANHO APROPRIADAS. CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIMINAR RATIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. QUADRO CLÍNICO DE ENCEFALOPATIA HIPÓXICO-ISQUÊMICA CID 10 G 80. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS E DE BANHO APROPRIADAS. CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIMINAR RATIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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