TJAL 0800897-37.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ A QUO CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. WRIT CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ A QUO CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. WRIT CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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