AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. PARTE AGRAVANTE QUE PUGNOU PELA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO E LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSAMENTO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO PROCESSANTE DA REFERIDA RECUPERAÇÃO QUE DETERMINOU, EXPRESSAMENTE, QUE AS EXECUÇÕES GARANTIDAS E EMBARGADAS NÃO DEVERIAM SER SUSPENSAS. SITUAÇÃO QUE CORRESPONDE AO CASO EM APREÇO. PENHORA DE 08 VEÍCULOS QUE, ALÉM DE ULTRAPASSAR SIGNIFICATIVAMENTE O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, É DESNECESSÁRIA, ANTE O DEPÓSITO EM DINHEIRO REALIZADO PELA PARTE EXECUTADA, EM 16.04.2007, O QUAL, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 9º, §3º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, PRODUZ OS MESMOS EFEITOS QUE A PENHORA, PODENDO SER UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, MEDIANTE SUA CONVERSÃO EM RENDA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, UNICAMENTE, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE OS AUTOMÓVEIS DA AGRAVANTE, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA QUANTO AOS DEMAIS PONTOS. UNANIMIDADE.