TJAL 0800898-90.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PESSOA IDOSA, DEBILITADA E SOFRENDO DE DEPRESSÃO SEVERA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR AFASTADA. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO EM PRISÃO CAUTELAR. INFORMAÇÕES DE QUE O PACIENTE RESPONDERIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO A QUO REFERENTE A AMBOS OS CRIMES. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PARCIALMENTE PREJUDICADO. ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PESSOA IDOSA, DEBILITADA E SOFRENDO DE DEPRESSÃO SEVERA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR AFASTADA. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO EM PRISÃO CAUTELAR. INFORMAÇÕES DE QUE O PACIENTE RESPONDERIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO A QUO REFERENTE A AMBOS OS CRIMES. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PARCIALMENTE PREJUDICADO. ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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