TJAL 0800899-12.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. ATRASO DO EXAME CRIMINOLÓGICO CAUSADO PELA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. ATRASO DO EXAME CRIMINOLÓGICO CAUSADO PELA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão