TJAL 0800901-79.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. COISA JULGADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. COISA JULGADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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