TJAL 0800902-64.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA. CARÁTER DE URGÊNCIA COMPROVADO. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO APTO AO JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DA LEI N.º 9.656/98. COBERTURA DEVIDA, SEM RESTRIÇÕES. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/98 DO CONSU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA. CARÁTER DE URGÊNCIA COMPROVADO. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO APTO AO JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DA LEI N.º 9.656/98. COBERTURA DEVIDA, SEM RESTRIÇÕES. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/98 DO CONSU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
02/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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