TJAL 0800903-44.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIENTE DECISÃO QUE RESTABELECEU CUMPRIMENTO EM REGIME SEMIABERTO COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
1 Perda superveniente do interesse de agir em razão do cumprimento de pena em regime semiaberto.
2 Ordem não conhecida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIENTE DECISÃO QUE RESTABELECEU CUMPRIMENTO EM REGIME SEMIABERTO COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
1 Perda superveniente do interesse de agir em razão do cumprimento de pena em regime semiaberto.
2 Ordem não conhecida.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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