TJAL 0800904-29.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. USO DE ARMA DE FOGO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER OS PACIENTES PROVISORIAMENTE CUSTODIADOS A BEM DA ORDEM PÚBLICA. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DAS CUSTÓDIAS POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. USO DE ARMA DE FOGO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER OS PACIENTES PROVISORIAMENTE CUSTODIADOS A BEM DA ORDEM PÚBLICA. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DAS CUSTÓDIAS POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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