TJAL 0800904-34.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO E POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SEMIABERTO. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO E POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SEMIABERTO. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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